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Jornal USP | Yasmin Constante* – A relação entre contato com a natureza e bem-estar psicológico não está necessariamente relacionada à ideia de “quanto mais árvores, melhor”. Uma pesquisa do Instituto de Biociências (IB) da USP identificou que os impactos do meio ambiente na saúde mental dependem de segurança, biodiversidade e qualidade da infraestrutura verde, e que o sentimento de “conexão” pode ser alterado a depender de questões de gênero e de lugar. O trabalho foi pensado a partir da experiência pessoal de Karla Vieira Morato, pesquisadora e autora da tese Conexão entre natureza e saúde mental em paisagens urbanas e rurais: determinantes ambientais e sociais. Natural de São Paulo, a bióloga viveu a maior parte da vida em Ibirataia, zona rural da Bahia. Ao retornar à metrópole paulista para o doutorado, o choque entre o estresse urbano e a calmaria do campo despertou o desejo de investigar cientificamente o tema.

A pesquisadora destaca que apesar das vantagens que a vida urbana proporciona, como maior acesso à saúde e educação, este espaço coloca seus moradores em maiores condições de estresse, causado pela exposição à poluição, superlotação e ruídos constantes. “Tem coisas positivas e é isso que traz as pessoas de uma área rural para uma área urbana, mas tem esses outros fatores que ajudam a adoecer apopulação”, completa. De outro lado, uma das maiores surpresas da pesquisa foi constatar que os moradores da zona rural não apresentaram, necessariamente, índices de saúde mental melhores do que os da população urbana. Além disso, o trabalho destaca que a infraestrutura verde é distribuída de forma desigual no Brasil: segundo o dados do IBGE, apenas 13,5% dos brasileiros vivem em ruas com três ou quatro árvores.

Etapas de condução

Para mapear esse cenário, a investigação foi estruturada em três frentes complementares, cruzando dados de percepção subjetiva com indicadores objetivos. No total, a pesquisa recebeu mais de 5 mil respostas.

Na primeira etapa, foi realizada uma metanálise de publicações globais que exploram a relação de exposição à natureza e o impacto na saúde mental. As duas etapas seguintes foram feitas de maneira conjunta por meio de um questionário on-line, desenvolvido na Universidade de Queensland, na Austrália: uma focou em avaliar o impacto da conexão com as áreas verdes no contexto urbano, enquanto a outra comparou os resultados da população rural e urbana.

Durante a revisão da literatura, a pesquisadora encontrou dois fatores fundamentais para o contexto global: o tamanho e o acesso à natureza. “Se a gente analisar isso globalmente, vemos que pessoas que conseguem morar em áreas que têm uma maior quantidade de vegetação, têm uma saúde mental melhor”. Porém, ela destaca que a quantidade só é relevante se o acesso for possível.

A qualidade ecológica, relacionada à biodiversidade e à preservação de uma vegetação mais íntegra, foi outro fator que se destacou. Segundo a pesquisadora, “quanto maior a biodiversidade dessas áreas, maior é o senso de conexão que as pessoas sentem”.

A pesquisa também utilizou o Questionário de Saúde Geral de Goldberg (12 perguntas), uma ferramenta clássica de triagem psíquica que avalia distúrbios não psicóticos (como ansiedade e estresse). Em vez de perguntas diretas, o teste usa abordagens indiretas e cotidianas. A pesquisadora passou a estudar saúde mental em seu doutorado e, por isso, para as perguntas sobre a área, aplicou esse questionário. “O questionário tem 12 questões com perguntas sobre saúde mental. Porém, não são perguntas específicas, para que as pessoas consigam responder da forma mais verídica possível. Por exemplo, ele não vai perguntar se a pessoa está se sentindo ansiosa, mas sim se ela tem se sentido capaz de tomar decisões difíceis”, explica.

De acordo com a pesquisadora, o sentimento de conexão é individual, podendo ser benéfico ou não. Por isso, ela explica que os dados subjetivos são fundamentais para entender o vínculo. “Quando a gente pensa em fatores que podem influenciar a saúde mental, temos que considerar a forma como as pessoas se sentem com essa relação.”

Os resultados demonstraram que, no Brasil, as demandas são, principalmente, por mais segurança e acesso a espaços verdes. Ela explica que estas demandas, assim como a quantidade e o acesso, são questões interligadas, uma vez que o acesso só é possível se a população se sentir segura para frequentar determinados espaços. A interpretação da pesquisa é que a insegurança está relacionada à desigualdade social brasileira, o que pode aumentar os níveis de violência e criminalidade.

“As pessoas, às vezes, moram próximas a áreas verdes que não são bem cuidadas, não têm uma boa diversidade, não são seguras e acabam tendo estresse e ansiedade, por medo de passar por essa região” – Karla Morato

 

 

Questões de gênero e lugar

A partir das respostas do questionário, as avaliações buscaram entender também como o contato com a natureza pode ser diferente para homens e mulheres. Karla Morato partiu da proposta de que o sentimento de insegurança afetaria mais a conexão para as mulheres do que para os homens. Porém, os resultados indicaram que o fator é importante para ambos.

A forma como interagem com a natureza também é diferente.  A pesquisa concluiu que para as mulheres o sentimento de conexão com a natureza está relacionado com a frequência com que podem estar próximas de áreas verdes, enquanto os homens se beneficiam mais com variedade dos ambientes naturais do que com a periodicidade. Os resultados indicam que as políticas públicas não devem priorizar apenas o fornecimento de espaços verdes, mas também em fornecer segurança e variedade ecológica.

Segundo a pesquisadora, não foi possível incluir pessoas não binárias devido ao baixo número amostral.

A terceira etapa da pesquisa compara as respostas da população rural e urbana. Em entrevista ao Jornal da USP, Karla Morato relata que ficou surpresa por não encontrar dados que revelassem melhor saúde mental para aqueles que vivem afastados das grandes cidades.

A pesquisadora explica que estes resultados podem estar ligados ao fato dos espaços verdes serem, em muitos casos, parte do trabalho da população rural. Para eles, o descanso e o senso de conexão está mais relacionado a áreas azuis, como rios e lagos. “Essas áreas dentro da natureza acabam promovendo esse lugar de refúgio para eles”, completa.

Em relação às demandas, o maior pedido da população rural foi por mais infraestrutura, com maior fortalecimento dos espaços verdes, que, sem investimentos em lazer, podem ser percebidos como áreas de trabalho em vez de um ambiente restaurador. A pesquisa identificou que as taxas da cobertura vegetal possuem uma associação negativa com o sentimento de conexão. Por sua vez, a população urbana pediu por mais segurança. “São formas de ver, conviver e interagir com o verde diferentes.”

Benefícios mútuos

A partir do trabalho, a bióloga espera demonstrar que a relação entre a saúde mental e a natureza exige mais do que “plantar árvores e colocar mais áreas verdes nas cidades”. Esta é uma relação multifatorial, que é medida por diferentes condições sociais e estruturais.

“Quando a gente pensa no contato com a natureza como um meio promotor da saúde, exige que olhe muito além de simplesmente focar na quantidade de verde. Precisar investir, na verdade, na qualidade ecológica e garantir a segurança desses espaços” – Karla Morato

Segundo ela, ao investir em espaços verdes de qualidade, o benefício também seria multilateral, com a capacidade de lidar com a crise ambiental e a de saúde mental com uma única solução. “A questão é pensar em políticas públicas que integrem tudo isso”, completa.

Os resultados da pesquisa também foram descritos em um artigo recém-publicado na revista científica Journal of Environmental Psychology. A tese de Karla Morato, intitulada “Conexão entre natureza e saúde mental em paisagens urbanas e rurais: determinantes ambientais e sociais”, está disponível neste link.

*Este texto foi originalmente publicado pelo Jornal USP e escrito por Yasmin Constante, com a arte produzida por Heloisa Falaschi. Leia a matéria original neste link.

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A publicação explica como a polinização é altamente relevante para as atividades agrícolas, e tem valor estimado entre US$ 235 bilhões e US$ 577 bilhões em nível global. No Brasil, calcula-se que a polinização é responsável por cerca de R$ 43 bilhões do valor da produção agrícola anual, e de R$ 5 bilhões para a produção anual paulista, segundo o Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos, como informam os autores na apresentação da obra. Apesar da sua importância econômica, do amplo conhecimento técnico-científico disponível sobre os fatores que influenciam a polinização e seus benefícios para a produção agrícola, e de ser, entre os Serviços Ecossitêmicos (SE), um dos mais estudados, esse conhecimento ainda se reflete pouco em políticas públicas ou em mudanças efetivas no setor produtivo.

“Apesar de ser avaliada como altamente relevante para as atividades agrícolas, a maioria das abordagens de valoração desse serviço considera poucas dimensões de sua complexidade, baseando-se apenas na estimativa do nível de dependência dos polinizadores de cada cultura, multiplicada pelo valor da produção agrícola”, destacam os autores. O objetivo deste documento, segundo eles, é apresentar um modelo de provisão potencial de polinização considerando a localização de cultivos e áreas de vegetação nativa, baseado na conexão entre oferta, fluxo e demanda, bem como valorar esse serviço para a produção agrícola do Estado de São Paulo. Eles destacam que esse modelo foi elaborado e aplicado para todo o Estado de São Paulo, de forma a possibilitar a identificação de possíveis aderências e desafios para sua incorporação e utilização em políticas públicas paulistas.

Desafios

Um desafio fundamental para a conservação e o aproveitamento desse serviço na gestão pública é a complexidade dos processos que afetam a polinização. A publicação elenca vários aspectos: identificar qual a dependência da polinização para cada variedade; quais fatores devem ser considerados para a avaliação da efetiva provisão desse serviço; como  incorporá-los em instrumentos de políticas públicas relacionadas à produção agrícola e à conservação; e como valorar esse serviço considerando contextos locais.

Para os autores, a maioria das abordagens de valoração desse serviço considera poucas dimensões de sua complexidade, baseando-se apenas na estimativa do nível de dependência dos polinizadores de cada cultura, multiplicada pelo valor da produção agrícola. “Esse método fornece alguma informação sobre a importância monetária da polinização, mas a estimativa  de provisão do serviço de polinização assume igualdade de condições em toda a área destinada à produção agrícola. Além disso, complementam, são ignorados aspectos cruciais para estimar localmente a provisão do serviço, como o papel da estrutura espacial das paisagens rurais, o contexto ambiental em que os cultivos estão inseridos e a diversidade de polinizadores.

Eles destacam que quanto maior a diversidade de polinizadores silvestres, maior a produtividade agrícola em razão da polinização, e que essa diversidade, por sua vez, é proporcional à quantidade de vegetação nativa e variedade de ambientes presentes na paisagem onde as áreas agrícolas estão inseridas. “Dentre as regiões com demanda de polinização, observa-se que há grande heterogeneidade na provisão desse serviço, com destaque para a região sul do Estado, no Médio Paranapanema. Nessa região, há campos extensos com o monocultivo da soja, intercalados com o cultivo da cana-de-açúcar, sem a preservação da vegetação nativa na rede de drenagem (Áreas de Preservação Permanente). Como consequência, as paisagens são homogêneas, com poucos fragmentos de vegetação nativa isolados entre si, que sozinhas apresentam relativamente baixa capacidade de oferta de serviço de polinização”, exemplificam.

Série Biota Síntese

O foco da série é a coprodução, de forma colaborativa e transdisciplinar, de soluções baseadas na natureza. Essas soluções englobam um amplo espectro de ações, da conservação ao uso sustentável e à restauração, que se utilizam de processos ou serviços ecossistêmicos para enfrentar desafios societais, gerando benefícios tanto para a sociedade quanto para a biodiversidade.

Os outros livros da série são:

• Contribuições ao plano de ação climática do Estado de São Paulo
• Restauração de ecossistemas: financiamento por meio de Blended Finance e Fundos de Biodiversidade
• Análise de mapeamento de biomassa e carbono no Estado de São Paulo
• Pagamentos por serviços ambientais: teoria e prática: a experiência do estado de São Paulo

Para acessar o livro Potencial do Serviço Ecossistêmico de Polinização no Estado de São Paulo na íntegra clique aqui.

Texto adaptado de original publicado no Jornal da USP.

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Luciana Constantino (Agência Fapesp) – Com recordes sucessivos de altas temperaturas no mundo e a ocorrência mais frequente de eventos climáticos extremos, a restauração ecológica de áreas degradadas e os novos mercados que a envolvem – como o de carbono e o de biodiversidade – têm ganhado destaque. Nesse cenário, pesquisadores brasileiros desenvolveram uma ferramenta para tornar mais eficazes esquemas de compensação ambiental, uma obrigação legal para minimizar ou reparar danos causados pela ação humana ao meio ambiente.

Chamada de Condition Assessment Framework (nome em inglês para Esquema de Avaliação de Condição Ambiental), a nova ferramenta permite avaliar a equivalência ecológica de uma área a ser restaurada ou protegida em relação à degradada considerando três importantes atributos: biodiversidade, paisagem e serviços ecossistêmicos. Foi projetada para atender com compensações mais precisas às exigências de reserva legal da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº 12.651/2012) e teve como sistema de estudo a Mata Atlântica, um dos biomas mais biodiversos e ameaçados no mundo.

Apontou que a combinação de proteção e restauração é a melhor alternativa para resolver os chamados “déficits de vegetação nativa”, garantindo benefícios ambientais e socioeconômicos. Esses déficits ocorrem quando a cobertura de floresta em uma propriedade está abaixo do mínimo exigido por lei, não sendo suficiente para auxiliar na manutenção da capacidade de funcionamento dos ecossistemas, com biodiversidade e ciclos de água e carbono equilibrados, por exemplo.

Os resultados da aplicação do Condition Assessment Framework mostraram que proteção seguida de restauração conseguiu resolver 99,47% do déficit no bioma Mata Atlântica no Estado de São Paulo, com adicionalidade e custo (US$ 1,29 bilhão) intermediários. Vale explicar que, no contexto ambiental, a adicionalidade ocorre quando os resultados positivos gerados, como a redução de emissões, não teriam ocorrido de outra maneira, ou seja, sem que o projeto específico fosse realizado.

Quando as estratégias são analisadas individualmente, a restauração é a mais eficaz e com maior adicionalidade (98,99% de resolução), porém tem valor elevado (US$ 2,1 bilhões). Em seguida, com eficácia bem menor, ficaram as estratégias de proteção (40,22% e US$ 14,3 milhões) e regularização fundiária em Unidades de Conservação (0,15% e US$ 104 mil).

O modelo, segundo os cientistas, é o primeiro a integrar as demandas atuais de avaliação de equivalência, a partir de um método relativamente simples e de dados espacialmente explícitos analisados em Sistemas de Informações Geográficas (GIS). Flexível, permite adaptação para outros biomas e legislações, mostrando-se uma inovação promissora a ser usada em projetos de compensação e conservação.

Distribuição espacial do déficit de Reserva Legal (RL) em hectares (ha) resolvido em cada hexágono pelas estratégias de compensação aplicadas nos cenários testados. No primeiro cenário, o teste foi apenas da estratégia de proteção da floresta usando somente os excedentes de RL. No segundo, a área de proteção foi o excedente somada às RL de pequenas propriedades (< 4 módulos fiscais). No terceiro e no quarto cenários, as estratégias de restauração e de regularização fundiária em Unidade de Conservação (UC) foram testadas separadamente. Por fim, os últimos cenários testaram formas de proteção seguidas de restauração, apresentando resultados muitos semelhantes e que demonstraram o melhor custo-benefício para compensação de RL

No futuro, pode vir a ser adaptado a créditos de biodiversidade – um novo mercado em formulação que busca financiar iniciativas de conservação, protegendo ou restaurando espécies nativas – e para análise de corredores ecológicos.

A descrição da metodologia está publicada em um artigo na revista Environmental and Sustainability Indicators e os resultados da aplicação do método estão em outro na Environmental Impact Assessment Review.

“Fizemos o teste na Mata Atlântica, avaliando uma região no interior do Estado de São Paulo e outra na parte costeira. Observamos que o método realmente detecta as diferenças ambientais entre áreas. No interior, apesar de mais desmatado, é possível encontrar mais áreas ecologicamente equivalentes do que próximo à costa, onde há muita heterogeneidade ambiental”, diz a pesquisadora Clarice Borges-Matos, primeira autora dos artigos, que à época estava no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP) e, atualmente, está na Escola Politécnica (Poli) da USP.

Apoiada pela FAPESP por meio do Programa BIOTA e de bolsas (17/26684-4 e 18/22881-2), a pesquisa é parte do doutorado de Borges-Matos, sob a orientação do professor Jean Paul Metzger, que também assina os dois artigos.

“A tese foi focada em como medir a equivalência ecológica e mostrar a possibilidade de fazer uma compensação usando esses critérios. Ao levar a equivalência em consideração, as áreas a serem compensadas terão similaridade com as originalmente devastadas, tanto em biodiversidade como em serviços ecossistêmicos. Por exemplo, se uma mata oferecia o serviço de polinização, é preciso que ele continue existindo em áreas a serem compensadas. A equivalência deve ser tanto em termos de composição de espécies quanto de função ecológica”, explica Metzger à Agência FAPESP.

A legislação

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como novo Código Florestal, estabelece regras para uso da terra e proteção ambiental dentro de propriedades privadas, as chamadas reservas legais. Exige que uma parte da área rural seja mantida com vegetação nativa, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.

Nos Estados da Amazônia Legal, é obrigatório manter a cobertura de vegetação em 80% da área dos imóveis situados na floresta, em 35% no Cerrado e 20% em campos gerais – o mesmo porcentual para o restante do país.

Os déficits na extensão da reserva legal devem ser compensados por meio de proteção da vegetação existente em outra propriedade ou restauração. A única exigência ambiental é que a compensação seja realizada dentro do mesmo bioma onde há o déficit.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela equivalência ecológica de espécies e ecossistemas específicos em negociações de compensação de reserva legal. Em um novo julgamento, cinco anos depois, estabeleceu que a equivalência deveria ser estendida a todas as formas de compensação presentes na lei. Essa exigência, no entanto, foi questionada sob argumentos como: falta de definição das formas de mensurar a equivalência ecológica e dos níveis de equivalência a serem buscados.

Em 2024, o STF manteve o bioma como único mecanismo compensatório. Ter apenas esse critério como requerimento ambiental pode levar à implementação das compensações para áreas muito distintas daquelas onde houve a perda de vegetação, já que os biomas brasileiros são muito heterogêneos. Além disso, em algumas regiões, como em São Paulo, é possível que toda ou a maior parte das áreas compensadas fique em excedentes de reserva legal, ou seja, vegetação já existente, com pouca restauração.

A equivalência ecológica é importante não só para assegurar ambientes e recursos aos animais e plantas nativas como para proteger fontes e cursos d’água, conter erosões, além da manutenção de outros serviços ecossistêmicos, entre eles a polinização natural, indispensável para boa parte da agricultura.

“A restauração ecológica tem sido vista como uma questão funcional, não apenas de área. Na hierarquia da mitigação [um esquema aplicado para controlar impactos de empreendimentos sobre o meio ambiente], se não conseguimos evitar o dano, é necessário minimizá-lo e compensá-lo com impacto positivo. Nesse sentido, métricas como essas são muito úteis e poderão ser usadas de várias formas”, completa Metzger, que estuda o tema há anos e participou como autor principal da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês).

O Brasil reafirmou recentemente a meta estabelecida no Acordo de Paris de restaurar pelo menos 12 milhões de hectares de florestas até 2030 – uma área pouco menor que o território do Amapá. Em outubro de 2024, lançou a revisão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que define diretrizes para acelerar e dar escala à restauração.

De acordo com a rede MapBiomas, o Brasil teve entre 11% e 25% de sua vegetação nativa suscetível à degradação entre 1986 e 2021 – correspondente a uma área que varia de 60,3 milhões de hectares a 135 milhões de hectares. A Amazônia, por exemplo, somente no ano passado teve a maior área degradada dos últimos 15 anos por causa do aumento dos incêndios. Enquanto no desmatamento a vegetação é totalmente cortada, na degradação há perda gradual, decorrente do fogo, da remoção de árvores selecionadas e dos efeitos das mudanças climáticas.

Na prática

Ao aplicar o método na Mata Atlântica em São Paulo, os pesquisadores concluíram que as regiões mais próximas à costa (sul do Estado) apresentaram atributos com valores mais positivos em termos ambientais e maior heterogeneidade espacial do que as áreas do interior (noroeste), com padrão oposto.

Para a seleção dos atributos de equivalência ecológica foram analisados dados que incluem desde a variedade de espécies de pássaros, anfíbios e árvores até a cobertura florestal e estoque de carbono. Os atributos são inseridos individualmente, permitindo várias análises. E os atributos selecionados são apresentados de forma separada, garantindo transparência e entendimento do que será compensado.

Borges-Matos iniciou os estudos de sua tese fazendo uma revisão bibliográfica sobre as métricas de equivalência ecológica utilizadas em compensações ambientais já desenvolvidas e propostas até 2023. O resultado foi publicado na revista Environmental Management.

No ano em que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) é realizada pela primeira vez na Amazônia, os resultados obtidos na pesquisa ganham ainda mais importância, pois podem ampliar o entendimento de que a integração da equivalência ecológica em negociações traz benefícios sociais, econômicos e ambientais. Além de conservar a biodiversidade e retornar serviços ecossistêmicos perdidos, contribuem para mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, com benefícios para comunidades locais e produtores rurais, avaliam os cientistas.

Os artigos A new methodological framework to assess ecological equivalence in compensation schemes e Combining protection and restoration strategies enables cost-effective compensation with ecological equivalence in Brazil podem ser lidos, respectivamente, em www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2665972725000169?via%3Dihub#bib58 e www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0195925525001192.

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Coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o plano está sob consulta pública até 20 de dezembro. O objetivo é coletar contribuições da sociedade para a definição de ações a serem realizadas nos próximos dez anos.

“Temos tentado elaborar a estratégia climática do Estado de São Paulo em dois eixos: um de mitigação [com o Plano de Ação Climática, de 2022] e, agora, outro para adaptação e resiliência climática. Dentro deste último, lançamos a consulta pública do PEARC, pois queremos estabelecer um processo centrado na escuta ativa. Estamos na FAPESP para apresentar o plano à comunidade acadêmica e abrir o diálogo para entender, aprimorar e monitorar as 49 ações e 126 subações de uma forma organizada e com governança”, afirmou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.

A intenção é que o plano seja um instrumento que organiza e orienta as medidas e ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no Estado de São Paulo, a fim de contribuir para a promoção da justiça climática e a implementação de infraestruturas mais resilientes e menos impactantes para o enfrentamento de desafios atuais e futuros.

Resende explicou que, para produzir o documento, as equipes da secretaria e parceiros partiram da identificação das principais ameaças climáticas e dos problemas causados por elas para propor ações e subações que buscam melhorar a capacidade de adaptação e resiliência climática no Estado.

“Acho essencial reafirmar o apoio da FAPESP para a implantação e execução desse plano organizado pela Semil. Esse tipo de iniciativa tem de ser coordenado pelo Estado, pois implica um amplo leque de ações envolvendo todos os setores da sociedade: governo estadual, governos municipais, universidades, institutos de pesquisa, agências, empresas. Mas a participação da comunidade científica é central, sobretudo pela sua capacidade de gerar soluções inovadoras por meio da pesquisa científica que necessariamente deve envolver a cooperação de empresas e entidades da sociedade civil”, afirmou o presidente da FAPESP, Marco Antonio Zago.

Entre os principais problemas e riscos identificados durante a elaboração do plano estão os efeitos da elevação da temperatura do ar e do oceano, da alteração na frequência, duração e intensidade das chuvas, das ressacas, das estiagens e secas intensas, das ondas de calor e dos ventos intensos.

Com isso, o plano foi estruturado em quatro eixos temáticos (saúde única, biodiversidade, segurança hídrica e segurança alimentar nutricional) e um eixo geográfico (zona costeira). “Além disso, o plano é composto por um eixo transversal – justiça climática – e um eixo estruturante, focado na infraestrutura”, explicou Cristina Azevedo, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Semil.

“As medidas de adaptação têm de evitar a má adaptação climática. Ou seja, uma medida de adaptação não pode reforçar, por exemplo, uma injustiça histórica ambiental. Da mesma forma, infraestruturas mais resilientes têm de aguentar as mudanças climáticas, mas não podem impactar ainda mais a natureza. A ideia, portanto, é ter no plano medidas incrementais e transformacionais que levem a um Estado mais resiliente e leve a uma justiça ambiental para todos”, comentou Azevedo.

Biodiversidade é chave

A apresentação do PEARC foi também uma oportunidade para que cientistas que integram o Programa BIOTA-FAPESP – um dos mais longevos da Fundação e que há mais de 20 anos influencia a formulação de políticas públicas sobre biodiversidade – pudessem fazer comentários e contribuir com questionamentos sobre a estrutura do plano e as ações planejadas.

“O clima já mudou. Secas, queimadas, inundações e ondas de calor estão entre os indícios dessas mudanças, que sentimos na pele com perdas de vidas e de infraestrutura. As ações de mitigação não são suficientes para deixar o planeta em uma zona de conforto [com aumento da temperatura limitado a 1,5°C em relação à era pré-industrial]. Ou seja, só mitigação não basta, temos de nos adaptar às mudanças climáticas”, disse Jean Paul Metzger, membro do comitê científico do BIOTA-FAPESP.

No entanto, de acordo com Metzger, a não inclusão da biodiversidade e das soluções baseadas na natureza como um eixo transversal, que perpassa por todos os outros, é uma inconsistência do PEARC.

“Sistemas mais biodiversos são mais resilientes e, quando se pensa em resiliência de sistemas socioecológicos, certamente a sociobiodiversidade é central. Portanto, ao mesmo tempo em que a biodiversidade é impactada pelas mudanças climáticas, ela serve como um elemento básico de resiliência e de adaptação climática”, afirmou o pesquisador.

“Embora a biodiversidade não esteja como um eixo transversal do PEARC, ao olhar as ações e subações elencadas no plano é possível notar que ela é central”, completou.

Metzger também falou sobre a importância de compatibilizar as agendas do clima, olhando financiamentos que sinergicamente beneficiem clima e biodiversidade. “Isso é crucial para que de fato haja um plano de adaptação que se alie e converse com o Plano de Ação Climática [focado em mitigação] e com os nossos planejamentos de conservação da biodiversidade”, afirmou.

Justiça climática

Metzger também é pesquisador responsável do Núcleo de Análise e Síntese de Soluções Baseadas na Natureza (BIOTA Síntese). O projeto, financiado pela FAPESP, visa apoiar o Estado de São Paulo no desenvolvimento de políticas públicas socioambientais relacionadas à sustentabilidade agrícola, restauração ecológica, controle de zoonoses e prevenção de doenças em áreas urbanas, considerando soluções essencialmente baseadas na natureza.

Gabriela Di Giulio, pesquisadora do BIOTA Síntese, destacou a importância de o foco do PEARC ser na justiça climática. “É preciso entender que a justiça é permeada ou influenciada por comportamentos individuais, por interações sociais, mas sobretudo por cenários institucionais. O filósofo Amartya Sen afirma que a justiça está interligada com a realização social e que ela depende diretamente da qualidade das instituições e das consequências que essas instituições geram”, ressaltou.

Dessa forma, Di Giulio, que também é membro do comitê científico do BIOTA-FAPESP, defendeu ser fundamental olhar para as 49 ações e 216 subações do PEARC, não só no que diz respeito a quão significativas elas são dentro de sua constituição, mas também em relação ao efeito dessas ações na vida das pessoas – principalmente as mais vulneráveis e que historicamente sofrem mais com a carga climática e ambiental.

“As instituições, a política e as ações têm efeitos importantíssimos na vida dessas pessoas, podendo minimizar ou agravar os danos e perdas, bem como o sofrimento social”, afirmou.

Da plateia vieram questionamentos interessantes. Eliseth Leão, do Centro de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, lembrou da necessidade de incluir saúde mental no plano. “Quando se fala em saúde única a gente tem um viés muito grande de pensar em doença – nas arboviroses e nas zoonoses – e isso não cobre tudo o que precisa. Então fica a provocação, pois não vi contempladas no PEARC a questão da ansiedade climática e nem a da saúde mental. Como podemos incluir os dois temas nesse debate, pois é algo que eu tenho observado no hospital o tempo todo?”, alertou.

O debate pode ser assistido na íntegra em: www.youtube.com/watch?v=sNdK32al-NQ.

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O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de São Paulo (PEARC) tem como meta preparar o estado para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. O Plano faz parte de um conjunto de leis e ações que visam estruturar e promover a estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas em São Paulo e, desde o início de novembro de 2024, está aberto para consulta pública. A comunidade do Programa Biota foi convidada para discutir e contribuir com todo o Plano e, em especial, para o eixo biodiversidade. O convite foi apresentado no dia 12 de novembro em um evento realizado em parceria entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e a Fapesp.

“A estratégia climática do estado é organizada a partir de dois grandes eixos: um de mitigação que é voltado para o sequestro de carbono e para minimizar a emissão de gases efeito estufa; e o outro de adaptação. O eixo de adaptação é exatamente a elaboração do PEARC”, explica Cristina Azevedo (SEMIL). O PEARC se organiza a partir de 5 eixos temáticos: saúde única, biodiversidade, segurança hídrica, segurança alimentar e nutricional e zona costeira. Conta ainda com o eixo transversal de Justiça Climática e um eixo estruturante voltado à infraestrutura.

Para Jean Paul Metzger, da coordenação do Programa Biota, a biodiversidade poderia ser um eixo transversal do PEARC. “A biodiversidade é impactada pelas mudanças climáticas exigindo, portanto, ações de adaptação e mitigação desses impactos. Ao mesmo tempo, ela desempenha um papel fundamental como elemento de resiliência e adaptação. De certo modo, essa conexão já existe no PEARC, em particular por meio das soluções baseadas na natureza. Tornar a biodiversidade um eixo transversal fortaleceria as relações entre as agendas do clima e da biodiversidade”, reforça Metzger.

Consulta pública e participação social

A consulta pública faz parte da estratégia de participação social prevista no PEARC, que visa a contribuição direta durante todas as etapas do Plano, da sua elaboração e implementação até o monitoramento e avaliação dos resultados alcançados. “No PEARC há um olhar atento à justiça climática e nós esperamos que isso possa trazer resiliência ao território e à população paulista, em especial às populações mais vulnerabilizadas. E esperamos que a consulta pública tenha uma participação efetiva para que possamos terminar o Plano e publicá-lo no próximo ano”, explica Jônatas Souza da Trindade, subsecretário de Meio Ambiente do estado.

A consulta tem como objetivo coletar contribuições da sociedade para definição de ações que serão realizadas nos próximos anos, visto que o PEARC tem um horizonte de atuação de 10 anos. Essas contribuições podem ser no sentido de ajuste, adição ou exclusão das ações ou subações existentes e podem envolver a sinalização sobre a necessidade de execução imediata das subações propostas.

“A ideia de justiça está muito interligada com a realização social e depende diretamente da qualidade das instituições e das consequências que as ações dessas instituições geram” ressalta a pesquisadora Gabriela Di Giulio, da coordenação do Programa Biota. “É fundamental que a gente olhe para essas 40 ações e 216 subações propostas no plano, pois os efeitos dessas ações na vida das pessoas serão extremamente importantes” complementa a pesquisadora.

As contribuições devem ser encaminhadas por meio do site: https://semil.sp.gov.br/mudancas-climaticas-e-sustentabilidade/plano-estadual-de-adaptacao-e-resiliencia-climatica-pearc/#1730403062097-fbaf4674-420b

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“A restauração florestal é entendida hoje como uma das maneiras mais viáveis e eficazes de enfrentar as mudanças climáticas antropogênicas”, diz Pedro Krainovic, primeiro autor do estudo e bolsista de pós-doutorado da FAPESP no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). “Quando feita com espécies nativas, traz múltiplas externalidades positivas [efeitos indiretos de uma atividade], com alta capacidade de impacto socioeconômico. E, o melhor, com a oferta dessas externalidades por um longo prazo.”

Segundo os autores, uma das maneiras pelas quais a restauração florestal pode trazer retorno financeiro é por meio de florestas multifuncionais. Quando os serviços de regulação e manutenção são bem providos nessas florestas, é possível promover a comercialização de créditos de carbono ou de outros bens, como madeira nativa. Também é possível obter produtos biotecnológicos para fármacos e cosméticos, além de outros produtos florestais não madeireiros.

No estudo, conduzido no âmbito do Núcleo de Análise e Síntese de Soluções Baseadas na Natureza (BIOTA Síntese), os autores apresentam alguns exemplos que quantificam financeiramente os benefícios de projetos mais alinhados com a restauração de florestas.

Em certas partes da floresta amazônica brasileira, os sistemas agroflorestais podem ser mais lucrativos que a pecuária ou o cultivo de soja, ao mesmo tempo em que recuperam funções ecossistêmicas em áreas subutilizadas e degradadas. Ao comparar os lucros, um hectare de pasto gera entre US$ 60,00 e US$ 120,00 por ano, enquanto o cultivo de soja tem seus ganhos sofrendo flutuações entre US$ 104,00 e US$ 135,00 (às vezes tendo resultados negativos). Por outro lado, dados da pesquisa indicam que a colheita de produtos não madeireiros em sistemas agroflorestais pode gerar um lucro anual que varia entre US$ 300,00 e US$ 650,00 por hectare.

Mas os autores alertam que, quando se levanta a possibilidade de explorar áreas restauradas, é preciso estudar maneiras para que essa exploração não faça com que o trabalho de restauro volte à estaca zero. Ainda não há um coeficiente técnico que indique como atingir o equilíbrio entre a exploração e o restauro. Por isso, os pesquisadores defendem a necessidade da regulação do processo produtivo. O manejo de espécies nativas e de serviços ecossistêmicos específicos oferecidos por essas espécies em ambientes biodiversos ainda precisa ser mais bem estudado. “É difícil medir a quantidade exata dos benefícios que essas florestas restauradas podem trazer na regulação do clima, preservação do solo e no provisionamento de outros serviços, o que não tem entrado na equação hoje”, pondera Krainovic.

Outro desafio apontado pelo autor é o próprio mercado de produtos naturais que, atualmente, tem como sua principal base algumas espécies exóticas e não arbóreas consideradas commodities, isto é, são produzidas em larga escala, comercializadas internacionalmente e envolvem processos técnicos e tecnológicos de produção já muito conhecidos.

“Isso diminui a competitividade, por exemplo, de um produto florestal de uma árvore nativa da restauração frente aos produtos de madeiras exóticas já estabelecidas no mercado”, exemplifica o pesquisador. “Outro aspecto a ser considerado é a aceitação do novo produto por consumidores já habituados com a oferta existente. Por isso é preciso pensar em incentivos e regulamentações que aumentem o potencial de competição desses novos produtos com os que já são comumente produzidos.”

Por fim, os autores reforçam que estão apontando mais uma alternativa para se pensar a restauração florestal. “Lançamos o termo restauração florestal bioeconômica com o objetivo de ressaltar que, mesmo com a necessidade urgente de adicionar valor à floresta em pé, a biodiversidade e o uso de espécies nativas são essenciais, sem esquecer do relacionamento com os povos que ocupam os territórios e da necessidade de incentivo público e privado numa conjunção de fatores necessários para a adaptação climática”, pontua Krainovic.

O artigo enfatiza que a restauração bioeconômica é um caminho promissor e urgente, mas requer a colaboração entre os setores público e privado, ao lado das comunidades locais, além de um comprometimento com a biodiversidade e o uso de espécies nativas.

“Esse estudo fornece um guia claro de como a restauração florestal pode contribuir tanto para o desenvolvimento socioecológico quanto para as soluções baseadas na natureza de forma a mitigar os impactos das mudanças climáticas globais”, explica Sergio de Miguel, autor correspondente do artigo e chefe do grupo global de pesquisas sobre ecossistemas do Centro Tecnológico Florestal da Catalunha (CTFC).

O artigo Current constraints to reconcile tropical forest restoration and bioeconomy pode ser lido em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11625-024-01573-8.

Por Pedro A. Duarte, publicado na Agência Fapesp. Pedro é bolsista de jornalismo científico da FAPESP vinculado ao projeto BIOTA Síntese.

* Imagem de freepik

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Produzido por Pedro A. Duarte, o episódio está disponível nos principais agregadores de áudio e no website do programa Oxigênio.

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Lançado em junho pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), o programa Finaclima-SP busca financiar ações de restauração de ecossistemas no Estado. Foi proposto para facilitar a captação e a gestão de recursos financeiros utilizados em ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e para apoiar a implementação do Plano de Ação Climática (PAC) e do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc). A criação desse instrumento, assim como de parte dos dois planos, teve como base pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Análise e Síntese de Soluções Baseadas na Natureza da Universidade de São Paulo (USP), o Biota Síntese, financiado pela FAPESP por meio do programa Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCDs), dentro do Programa Biota/Fapesp.

Instituído pelo Decreto 68.577/24, o Finaclima-SP permite a combinação de recursos públicos e privados. Essa estratégia, conhecida como finanças combinadas (blended finance), é reconhecida como o meio mais eficiente de atrair capital privado dentro de um ambiente sob a tutela do Estado, aumentando o montante do orçamento para projetos de restauração e conservação de ecossistemas. Apesar de proporcionarem diversos benefícios ambientais e sociais, os projetos de restauração têm um alto custo e demandam tempo para alcançar os retornos esperados, o que torna o financiamento pouco atrativo para a iniciativa privada.

“Quando se faz um financiamento para a restauração de ecossistemas, o custo é muito caro”, comenta Fernando Henrique de Sousa, especialista em instrumentos econômicos para conservação e restauração e pós-doutorando na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP). “Então a proposta é juntar esses capitais, recursos públicos com recursos filantrópicos [por exemplo de ONGs ou de fundos filantrópicos] e de organismos multilaterais [como o Banco Mundial], bem como investidores privados, diminuindo os possíveis riscos.”

No âmbito do projeto BIOTA Síntese, os pesquisadores estudaram arranjos possíveis de serem implementados como política pública de forma a viabilizar a prática de finanças combinadas para captar recursos para a restauração.

“Fomos atrás de estudar as fontes potenciais de financiamento”, conta Sousa. “Então elencamos mais de 20 fontes internacionais e nacionais que poderiam apoiar a restauração no Estado de São Paulo, por exemplo, fundos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] específicos para restauração e até fundos internacionais que têm essa pauta da restauração como parte do seu bojo.”

Os pesquisadores perceberam que a regulamentação era um gargalo para viabilizar esse tipo de financiamento. “Quando se começou a discutir a estratégia de Pagamento por Serviços Ambientais [PSA] no Estado de São Paulo, o grupo liderado pela [engenheira agrônoma] Helena Carrascosa, da Semil, viu a possibilidade de ter um mecanismo de financiamento que fosse além do PSA”, lembra o ecólogo Jean Paul Metzger, que é professor do Instituto de Biociências (IB) da USP e diretor científico do BIOTA Síntese.

As discussões de financiamento para o PSA foram ampliadas com a proposta de implementar a lógica das finanças combinadas para apoiar a restauração no Estado de São Paulo. “Nessas sessões de síntese, desenhamos uma arquitetura de como deveria ser essa governança de maneira mais transparente, isonômica e que pudesse dar conta do desafio que é fazer blended finance no caso do Estado de São Paulo”, relata Sousa. A Nota Técnica, produzida pelo BIOTA Síntese, serviu como uma proposta para a Semil, que por sua vez contratou a assessoria jurídica da Fundação Instituto de Administração (FIA) para ajudar a delinear um texto para o decreto.

O novo instrumento também vai ao encontro do Marco Global da Biodiversidade, publicado em 2022, que estipula a prática das finanças combinadas como um mecanismo de captação de recursos. Para Sousa, que contribuiu no âmbito do BIOTA Síntese com o levantamento e a análise de informações que embasaram a criação do Finaclima-SP, o ponto principal do novo mecanismo é criar a figura do gestor técnico dos recursos.

“O Estado vai abrir licitações para convidar entidades a atuar na gestão desses recursos. Só que ele tem uma governança pública formada por atores do Estado, atores da sociedade civil e atores do mercado”, explica. “Todo esse mecanismo é para fazer cumprir o interesse público da restauração e da conservação no Estado, de forma a atingir as metas do Plano de Ação Climática, que prevê 1,5 milhão de hectares sendo restaurados.”

O retorno dos investimentos está atrelado às diversas formas de fazer restauração. “Uma coisa que a gente trabalha muito no BIOTA Síntese é a lógica de florestas multifuncionais, que também são produtivas”, explica Sousa. “Você pode ter sistemas agroflorestais e sistemas de vegetação nativa com o uso econômico dentro dessa lógica.”

Esforços de coprodução
A criação do Finaclima-SP teve seu início em 2022, momento em que pesquisadores e técnicos da Semil uniam esforços para contribuir com a elaboração do Plano de Ação Climática. “A demanda principal era promover a captura de carbono por meio do Refloresta-SP, além da meta de 1,5 milhão de hectares a serem restaurados usando o Código Florestal”, lembra Metzger. “Além de implementar o Código Florestal no Estado, como poderíamos, por meio de estímulos econômicos, estimular a economia florestal de forma a ir além do que é obrigatório por lei?”

A partir de discussões feitas para contribuir com a formulação do PAC e da percepção de que era necessário elaborar uma regulamentação para o financiamento desses programas, os membros do BIOTA Síntese formaram um grupo de trabalho para pesquisar sobre o tema das finanças combinadas.

“Juntamos nossos pesquisadores e mais alguns convidados de organizações parceiras, como The Nature Conservancy, Fundação SOS Mata Atlântica, World Resources Institute e também do BNDES”, recorda Sousa. “Essa é a ferramenta principal do BIOTA Síntese: esse modelo de juntar mentes com diferentes repertórios para pensar de maneira sintética uma proposta para política pública.”

Nas duas reuniões de síntese sobre o tema, a equipe elaborou uma estrutura para a implementação da prática de finanças combinadas, desenhando as finalidades dos recursos e o tipo de captação que o Estado de São Paulo faria junto às organizações multilaterais ou junto ao investimento privado; além de elaborar a proposta do instrumento e sua governança. A proposta de fomentar as finanças combinadas foi apresentada na nota técnica Restauração de ecossistemas: financiamento por meio de Blended Finance e Fundos de Biodiversidade, assinada por Fernando Henrique Sousa, Rafael Chaves (vice-diretor do BIOTA Síntese e especialista ambiental da Semil) e Alexandre de Gerard Braga (especialista ambiental da Semil).

Após a elaboração de um texto para o decreto elaborado pela FIA a partir da nota técnica, ocorreu uma terceira sessão de síntese em maio de 2024, para apreciar o texto proposto pela consultoria jurídica. Com isso, novas contribuições foram dadas e, então, o decreto do Finaclima-SP foi finalizado.

Segundo Sousa, esse decreto é produto das discussões entre esses pesquisadores. “Acho que, se a gente não tivesse colocado todos esses especialistas juntos para debater, esses insights para tornar a coisa mais operacional e mais efetiva, [o Finaclima SP] não aconteceria. Então acho que esse é um baita destaque do potencial que o BIOTA Síntese traz como aglutinador de conhecimentos da ciência em diversos domínios.”

Metzger reconhece que a proposta principal do projeto é sustentar as demandas, preocupações e necessidades de formulação de políticas públicas colocadas pelos gestores e atores institucionais governamentais. “Como podemos atuar? Estando presentes, encontrando esse matching dos dados com as demandas de política pública. É por meio da atuação nessa interface da ciência com a política, dando credibilidade, sustentação, dados consistentes.”

por Pedro Duarte
Formado em Jornalismo pela FAAP, está cursando a pós-graduação em Jornalismo Científico pelo Labjor Unicamp. Faz estágio no Biota Síntese por meio da bolsa Mídia Ciência de Jornalismo Científico concedida pela FAPESP.

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